Questão de Controle e Ética na Administração Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 39)

Servidores públicos não podem receber presentes ou vantagens de quem tem interesse em suas decisões, para evitar conflito de interesses e garantir a imparcialidade. No entanto, existem algumas situações específicas onde o recebimento é permitido, sendo consideradas exceções.

• A) Incorreta: O valor meramente comercial não é um critério suficiente para permitir o recebimento, pois um item com esse valor pode ainda ser significativo e influenciar a decisão.
• B) Incorreta: Embora alguns códigos prevejam limites para cortesias, o valor de R$ 500,00 pode não ser o estabelecido para a CGE-RJ ou a natureza da cortesia pode não se enquadrar na exceção específica. Armadilha: Esta alternativa é muito tentadora porque muitos códigos de ética estabelecem um limite monetário para presentes de pequeno valor ou cortesias. A armadilha está em assumir que o valor ou a condição "cortesia" se aplica universalmente ou que R$ 500,00 é o limite correto para o CGE-RJ, quando o código pode ter outras exceções ou limites diferentes.
• C) Incorreta: A declaração verbal à autoridade superior é um procedimento de transparência para alguns presentes permitidos, mas não é, por si só, uma condição que torna um presente proibido em permitido.
• D) Incorreta: Itens de propaganda são geralmente permitidos se tiverem valor insignificante. A expressão "independentemente do valor" torna esta alternativa incorreta, pois um item de propaganda de alto valor ainda poderia configurar influência.
• (E) Correta: O recebimento de prêmios em eventos oficiais é uma exceção comum, pois geralmente reconhece mérito ou participação e não visa influenciar decisões futuras do servidor, sendo transparente e público.