Questão de Controle e Ética na Administração Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 38)

A improbidade administrativa é um ato ilegal cometido por um agente público que causa prejuízo ao patrimônio público, viola princípios da administração ou gera enriquecimento ilícito. O enriquecimento ilícito ocorre quando o agente público obtém uma vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.

• (A) Correta: Josimar utilizou bens (equipamentos e materiais) de propriedade da empresa pública para construir uma piscina em sua casa, obtendo, assim, uma vantagem patrimonial indevida para si. Isso se enquadra perfeitamente no conceito de enriquecimento ilícito, conforme o Art. 9º da Lei nº 8.429/1992, que descreve as condutas que configuram esse tipo de improbidade.

• (B) Incorreta: Embora a conduta de Josimar também cause lesão ao erário (prejuízo ao patrimônio público, Art. 10 da LIA), a modalidade mais específica e direta, dado que ele obteve um benefício pessoal direto (a piscina), é o enriquecimento ilícito. A armadilha aqui é que todo enriquecimento ilícito geralmente causa lesão ao erário, mas nem toda lesão ao erário implica enriquecimento ilícito do agente. Quando há um ganho patrimonial indevido e direto para o agente, a classificação de enriquecimento ilícito é a mais precisa.

• (C) Incorreta: Atentar contra os princípios da Administração Pública (Art. 11 da LIA) é uma categoria mais genérica. Embora a conduta de Josimar viole princípios como a moralidade e a lealdade, existe uma modalidade mais específica para o caso de obtenção de vantagem patrimonial indevida.

• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve uma conduta específica de improbidade que não tem relação com o caso de Josimar, que não está concedendo benefícios fiscais.

• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma conduta relacionada a processos de contratação pública, que não se aplica à situação de Josimar.