Questão de Direito Administrativo · FCC TST 2017 (nº 44)

A vacância de um cargo público significa que ele ficou livre e pode ser ocupado por um novo servidor. É o contrário de provimento, que é o ato de preencher um cargo.

• (A) Incorreta: A definição de readaptação está errada. Readaptação é quando o servidor é investido em um cargo com atribuições compatíveis com suas limitações físicas ou mentais, não o retorno ao cargo anteriormente ocupado.
• (B) Incorreta: A exoneração não ocorre exclusivamente a pedido do servidor. Ela também pode ser de ofício (pela administração), por exemplo, quando o servidor em estágio probatório não é aprovado ou para cargos em comissão. Essa é a armadilha da banca, pois a palavra "exclusivamente" restringe demais a situação.
• (C) Incorreta: A aposentadoria causa vacância do cargo público em qualquer de suas modalidades (por idade, tempo de contribuição ou invalidez), e a vacância ocorre no momento da aposentadoria, sem depender de atingimento de idade mínima quando por invalidez.
• (D) Incorreta: Embora a promoção seja uma causa de vacância (pois o servidor deixa um cargo para ocupar outro de nível superior), a condição "quando precedida de concurso interno" não é universal para todas as promoções e não é o fator que causa a vacância. A vacância decorre da própria promoção.
• (E) Correta: A posse em outro cargo público não passível de ser acumulável com o anterior é uma das causas expressas de vacância, conforme o Art. 33, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990. Quando o servidor toma posse em um novo cargo que não pode ser exercido junto com o antigo, o cargo anterior fica vago automaticamente.