Questão nº 28
Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 28)
De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de saúde, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de invalidez, na Coordenadoria de Saúde do Tribunal”. Neste caso, a junta médica competente para esse exame será indicada pelo
- AÓrgão Especial e formada por quatro médicos, dos quais um, no mínimo, integre o Quadro de Pessoal do Tribunal.
- BÓrgão Especial e formada por cinco médicos, dos quais três, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
- CTribunal Pleno e formada por cinco médicos, dos quais três, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
- DTribunal Pleno e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
- EÓrgão Especial e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que, para o Ministro do TST, a verificação de invalidez em caso de licenças prolongadas para tratamento de saúde é uma atribuição do Órgão Especial (e não do Pleno), e a junta médica é enxuta: apenas três médicos, com a exigência de que pelo menos dois sejam do quadro do Tribunal. A pegadinha da banca está em inflar os números (cinco médicos, três do quadro) ou trocar o órgão (Pleno no lugar do Órgão Especial), testando se você decorou a composição exata.
- (A) Incorreta: O erro está no número de médicos (quatro) e na exigência mínima (apenas um do quadro); o correto é três médicos, com dois do quadro.
- (B) Incorreta: A banca tenta confundir com "cinco médicos" e "três do quadro", números que não correspondem à regra do regimento interno.
- (C) Incorreta: Além de errar o órgão (Tribunal Pleno, quando é Órgão Especial), também erra a composição (cinco médicos, três do quadro).
- (D) Incorreta: Troca o órgão (Pleno) e mantém a composição errada (três médicos, dois do quadro); a composição correta é a mesma, mas o órgão é o Órgão Especial.
- (E) Correta: É exatamente o que o regimento interno do TST determina: a junta médica será indicada pelo Órgão Especial e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, devem integrar o Quadro de Pessoal do Tribunal.
Fonte: FCC TST 2017 Conhecimentos Comuns (Analista Apoio Especializado TST) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.