Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 25)

A antiguidade entre Ministros do TST é definida por uma sequência de critérios previstos no Regimento Interno. Quando os critérios anteriores (como tempo de investidura na magistratura trabalhista ou data de nomeação) empatam, o desempate é feito pela idade, privilegiando o mais velho — um critério objetivo e simples de memorizar: "no empate, vence o mais antigo na vida".

• (A) Incorreta: O tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho é o primeiro critério de antiguidade, não um critério de desempate para quando já houve empate nele.
• (B) Incorreta: A data de nomeação é o segundo critério sucessivo; se houve empate nela, parte-se para o critério seguinte, que é a idade.
• (C) Correta: A idade é o critério final de desempate: quando os critérios anteriores (investidura e nomeação) empatam, o Ministro mais velho é considerado o mais antigo.
• (D) Incorreta: Tempo de serviço público federal não é citado na ordem de antiguidade do TST; a banca insere essa opção para confundir com o critério de "tempo de serviço" usado em outras carreiras.
• (E) Incorreta: Tempo de serviço público (genérico) também não integra a sucessão de critérios do Regimento Interno do TST; a pegadinha aqui é o aluno lembrar de "tempo de serviço" de outras leis e marcar errado.

Armadilha da banca: A letra A é a mais tentadora, pois o aluno decora que "antiguidade = tempo de magistratura" e marca direto, esquecendo que a questão pergunta especificamente sobre o desempate após os critérios sucessivos já terem sido aplicados e terem empatado.