Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 24)

O conceito-chave é que a nomeação dos Ministros do TST é um ato complexo: o Presidente da República escolhe, mas precisa da aprovação do Senado Federal (sabatina). Ou seja, o chefe do Executivo não age sozinho; há um controle do Legislativo.

• (A) Incorreta: O TST é composto por 27 Ministros, não 25. A banca tenta confundir com outros tribunais ou com o número antigo.
• (B) Correta: A nomeação é feita pelo Presidente da República, mas depende de prévia aprovação do Senado Federal, conforme a Constituição. Esse é o requisito de investidura que a banca cobra.
• (C) Incorreta: A faixa etária constitucional para Ministro do TST é mais de 35 e menos de 70 anos. A pegadinha aqui é usar "30 e 65", que é o requisito para outros cargos, como o de Ministro do STJ (que é mais de 35 e menos de 65, e não 30). A banca mistura idades para você errar.
• (D) Incorreta: Quem nomeia é o Presidente da República, e não o Presidente do Tribunal. O Presidente do TST apenas preside as sessões e administra o tribunal, não tem poder de nomear seus pares.
• (E) Incorreta: Mesma pegadinha da letra C: a idade correta é mais de 35 e menos de 70 anos. A banca usa "30 e 60" para testar se você decorou o número exato, pois 60 anos é a idade para aposentadoria compulsória de servidores em geral, não o limite para posse no cargo.