Questão nº 18
Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 18)
Considere:
I. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
II. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, independentemente de prévia solicitação, sendo necessária, no entanto, a comprovação da necessidade.
III. Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas, dentre outras, as medidas corretas descritas em
- AII, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DI, apenas.
- EII e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que a lei garante igualdade de condições e acessibilidade nos processos seletivos, mas exige que o candidato peça os recursos (não é automático) e que a adaptação seja proporcional e comprovada, sem criar privilégios que quebrem a isonomia. A banca testa se você sabe que a "dilação de tempo" não é independente de solicitação prévia.
- (A) Incorreta: A medida II é falsa, pois a dilação de tempo depende de prévia solicitação do candidato, não sendo automática; logo, não pode ser a única correta.
- (B) Incorreta: A medida II está errada (exige solicitação prévia), então a combinação I, II e III não pode ser o gabarito.
- (C) Correta: A medida I (formulário com campo para informar recursos) e a medida III (avaliação que considere a singularidade linguística) estão expressamente previstas no art. 30 do Estatuto; a II, não, pois a lei exige solicitação prévia do candidato.
- (D) Incorreta: A medida III também é correta, então não é só a I.
- (E) Incorreta: A medida II é a pegadinha: a lei fala em "dilação de tempo", mas condicionada à prévia solicitação e comprovação; a redação da alternativa diz "independentemente de prévia solicitação", o que a torna falsa.
Fonte: FCC TST 2017 Conhecimentos Comuns (Analista Apoio Especializado TST) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.