Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 17)

A lei coloca a responsabilidade pela proteção e educação da pessoa com deficiência como um dever compartilhado entre o poder público e toda a comunidade ao redor, não apenas um único agente. Isso significa que Estado, família, escola e sociedade são corresponsáveis por garantir um ambiente seguro e sem discriminação.

• (A) Incorreta: A lei não restringe o dever apenas ao Estado; ele é um dos responsáveis, mas não o único.
• (B) Correta: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a educação de qualidade e a proteção contra violência e discriminação são deveres conjuntos do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade como um todo.
• (C) Incorreta: A alternativa exclui a comunidade escolar, que é parte essencial do ambiente educacional e tem papel ativo na proteção do aluno.
• (D) Incorreta: A alternativa exclui a sociedade, que também deve zelar pela inclusão e pelo respeito, e inclui apenas a família e a escola.
• (E) Incorreta: A alternativa exclui a família, que é o primeiro núcleo de proteção e um dos principais responsáveis legais pela criança ou adulto com deficiência.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A, pois muitos alunos lembram que o Estado tem o dever constitucional de garantir educação. Porém, a banca testa se você conhece o texto literal da Lei nº 13.146/2015, que amplia essa responsabilidade para quatro agentes (Estado, família, comunidade escolar e sociedade). A pegadinha está em achar que "dever do Estado" é exclusivo, quando na verdade é solidário e compartilhado.