Questão de Noções de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 36)

Atos, termos e prazos processuais são as regras que definem como e quando as etapas de um processo judicial devem acontecer, garantindo organização e previsibilidade no andamento da justiça.

(A) Incorreta: A prorrogação de prazos e a alteração da ordem de produção de provas por acordo das partes geralmente dependem de homologação judicial e não apenas de "simples acordo" ou mera comunicação, pois o juiz é o diretor do processo.
(B) Correta: Durante a suspensão dos prazos processuais, como no recesso forense (20 de dezembro a 20 de janeiro), a regra é que não se realizem audiências nem sessões de julgamento, salvo em casos urgentes, conforme Art. 220 do CPC (aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho).
(C) Incorreta: Embora os atos processuais sejam públicos com exceções, o horário de realização é das 6h às 20h, e não das 8h às 18h, conforme Art. 770 da CLT e Art. 212 do CPC.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é a confusão entre "interrupção" e "suspensão". O Art. 220 do CPC (aplicado subsidiariamente) estabelece que o curso dos prazos processuais é suspenso (apenas para a contagem, que retoma de onde parou), e não interrompido (o que faria a contagem recomeçar do zero), nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
(E) Incorreta: Os prazos processuais são contados em dias úteis (Art. 219 CPC), mas com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, conforme Art. 224, §3º, do CPC.