Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 26)

A rescisão indireta é quando o empregador comete uma falta grave, como não pagar salários, e o empregado pode "demitir" o empregador, recebendo todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

• (A) Incorreta: O empregado não assume os riscos do negócio (princípio da alteridade); a responsabilidade pelo pagamento dos salários é exclusiva do empregador.
• (B) Incorreta: Pedir demissão faria com que Teobaldo perdesse direitos importantes, como o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego, o que não seria justo dada a falta grave do empregador.
• (C) Incorreta: O empregado não tem o poder de exigir ser dispensado sem justa causa; essa é uma prerrogativa do empregador.
• (D) Incorreta: Embora a justa causa do empregador esteja caracterizada, a afirmação de que "sendo essencial que a prestação de serviços seja cessada imediatamente" está errada. O Art. 483, § 3º, da CLT permite ao empregado optar por permanecer ou não no serviço durante o processo de rescisão indireta, exceto em casos de risco à vida ou à saúde. Essa é a armadilha da banca, pois a cessação imediata não é uma regra absoluta para todos os casos de rescisão indireta, especialmente para falta de pagamento de salários.
• (E) Correta: A falta de pagamento de salários por 4 meses configura justa causa do empregador (Art. 483, d, da CLT), permitindo a rescisão indireta com o pagamento de todas as indenizações devidas. O empregado tem a faculdade de permanecer ou não prestando serviços até a decisão final do processo, conforme Art. 483, § 3º, da CLT.