Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 24)

A escala de trabalho 12x36 é um regime especial onde o empregado trabalha 12 horas e descansa as 36 horas seguintes, sendo que a remuneração mensal já inclui o pagamento do descanso semanal remunerado e dos feriados.

• (A) Incorreta: A escala 12x36 pode ser estabelecida por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, conforme o Art. 59-A da CLT, não sendo somente por instrumentos coletivos.
• (B) Correta: Conforme o parágrafo único do Art. 59-A da CLT, a remuneração mensal pactuada para a jornada 12x36 já abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho.
• (C) Incorreta: O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base do empregado, conforme Art. 193, §1º da CLT. Os percentuais de 10%, 20% ou 40% são referentes ao adicional de insalubridade, que é calculado sobre o salário mínimo ou piso da categoria, dependendo do grau de risco. Armadilha da banca: O trabalho de eletricista é de fato perigoso e dá direito ao adicional de periculosidade, mas a banca trocou os percentuais, misturando-os com os da insalubridade, para confundir o candidato.
• (D) Incorreta: O adicional noturno para trabalhadores urbanos é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, conforme Art. 73 da CLT. O período de trabalho noturno (22h às 5h) está correto, mas o percentual está errado.
• (E) Incorreta: A hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) está correta (Art. 73, §1º da CLT), mas o período considerado noturno para trabalhadores urbanos é das 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, e não a partir das 21 horas (Art. 73, §2º da CLT).