Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 23)

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um grupo de pessoas dentro da empresa, formado por empregados e empregadores, que trabalha para identificar riscos e promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho, evitando acidentes e doenças.

(A) Incorreta: A CIPA é composta por representantes dos empregadores (indicados por eles) e por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto), não sendo "todos eleitos".
(B) Incorreta: O Presidente da CIPA é indicado pelo empregador, mas o Vice-Presidente é escolhido pelos representantes dos empregados.
(C) Incorreta: A estabilidade não se estende a todos os integrantes da CIPA. Apenas os representantes dos empregados, eleitos (titulares e suplentes), gozam dessa garantia. Esta é a armadilha da banca, pois a importância da CIPA pode levar a crer que todos teriam estabilidade, mas a lei restringe aos eleitos.
(D) Correta: A lei garante estabilidade aos membros eleitos da CIPA (titulares e suplentes) desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, conforme o Art. 10, II, "a" do ADCT da Constituição Federal e a Norma Regulamentadora 5 (NR-5).
(E) Incorreta: As atribuições, composição e funcionamento da CIPA são definidos principalmente pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego, e não apenas por regulamento da empresa.