Questão nº 65
Questão de Arquitetura · FCC TRT7 2024 (nº 65)
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a:
I. fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
II. patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
III. restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
IV. controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso.
Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI, II, III e IV. (alternativa correta)
- CI, II, e IV, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e IV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles que exigem alto nível de conhecimento técnico e formação profissional, focando mais na capacidade de pensar e criar do que na execução manual ou rotineira. A Lei nº 14.133/2021 detalha quais atividades se enquadram nessa categoria para fins de contratação pública.
(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois os itens I e IV também são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual pela Lei.
(B) Correta: Todas as afirmações (I, II, III e IV) descrevem trabalhos que a Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 74, § 3º, considera como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. A armadilha aqui seria duvidar se atividades como "fiscalização" (I) ou "controles de qualidade" (IV) seriam predominantemente intelectuais, mas a lei as inclui expressamente, exigindo o conhecimento da lista legal.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o item III (restauração de obras de arte e de bens de valor histórico) também se enquadra na definição legal.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois os itens II e IV também são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual pela Lei.
(E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois os itens I e III também são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual pela Lei.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.