Questão de Arquitetura · FCC TRT7 2024 (nº 41)

Um Plano Diretor é um documento legal que funciona como um guia para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade, definindo as regras para o uso do solo, o transporte, a proteção ambiental e a moradia, buscando organizar o espaço urbano e melhorar a vida das pessoas.

• (A) Incorreta: O Plano Diretor Estratégico de São Paulo de 2002 não foi a primeira normativa municipal a aprovar um plano estratégico no Brasil; outras cidades já possuíam instrumentos de planejamento semelhantes ou planos com abordagem estratégica antes dessa data.
• (B) Incorreta: Embora Florianópolis possa ter tido um plano importante em 1955, a afirmação de que o termo "Plano Diretor" foi usado pela primeira vez lá é historicamente imprecisa, pois o conceito e a prática de planejamento urbano abrangente (mesmo que com outras denominações) são anteriores.
• (C) Incorreta: Os Planos Diretores não foram introduzidos no Brasil após a década de 1990; a prática de planejamento urbano abrangente, que deu origem aos Planos Diretores, é muito anterior a essa década.
• (D) Correta: A elaboração de Planos Diretores, como instrumentos de planejamento urbano abrangente, teve seu início no Brasil na década de 1930, sendo o Plano Agache para o Rio de Janeiro (apresentado em 1930) um marco fundamental e um dos primeiros exemplos de plano diretor no país, mesmo que não usasse essa denominação exata.
• (E) Incorreta: Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) tornou o Plano Diretor obrigatório para muitos municípios, popularizando e regulamentando sua elaboração, mas não iniciou a prática. A elaboração de planos urbanos no Brasil é anterior ao Estatuto da Cidade, como evidenciado pelo Plano Agache na década de 1930.