Questão nº 25
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 25)
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
- Ajunto com os Estados adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, com exceção das que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.
- Btêm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação. (alternativa correta)
- Ctêm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, não mantendo, entretanto, o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado.
- Dtêm o direito de determinar sua própria identidade conforme seus costumes e tradições. Porém, isso prejudica o direito dos indígenas de obterem a cidadania dos Estados onde vivem.
- Enão têm o direito de determinar as estruturas e de eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) é um documento internacional que estabelece os direitos mínimos para a sobrevivência, dignidade e bem-estar dos povos indígenas, reconhecendo seus direitos coletivos e individuais, como autodeterminação, cultura e participação.
(A) Incorreta: A Declaração (Art. 14, §3) afirma que indivíduos indígenas, inclusive os que vivem fora de suas comunidades, têm direito a acesso à educação em sua própria cultura e idioma, não o contrário.
(B) Correta: Conforme o Artigo 16, parágrafo 1, da Declaração, os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação em seus próprios idiomas e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem discriminação.
(C) Incorreta: A Declaração (Art. 5) garante o direito de conservar e reforçar suas instituições, mantendo também o direito de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural do Estado, se assim desejarem. A armadilha está na negação da participação plena na vida do Estado, que é um direito previsto.
(D) Incorreta: A Declaração (Art. 33, §1) assegura o direito de determinar sua própria identidade. O Artigo 6 garante que todo indivíduo indígena tem direito a uma nacionalidade, e a determinação da identidade não prejudica, mas sim complementa, o direito à cidadania do Estado.
(E) Incorreta: A Declaração (Art. 18 e 20) afirma que os povos indígenas têm o direito de determinar as estruturas e eleger a composição de suas instituições conforme seus próprios procedimentos, sendo a alternativa uma negação direta desse direito.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.