Questão nº 61
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 61)
Diana ajuizou reclamação trabalhista requerendo o pagamento de horas extras sonegadas por sua empregadora Empresa Delta Confecções. A sentença julgou procedente seu pedido. Inconformada com a decisão de primeiro grau, a reclamada resolveu recorrer. Entretanto, não efetuou o depósito recursal e não recolheu as custas processuais devidas, razão pela qual, por falta de preparo, o seu recurso não obteve processamento. Nesta situação, o recurso cabível para a reclamada é
- Aembargos declaratórios, em 5 dias.
- Bagravo de instrumento, em 8 dias. (alternativa correta)
- Cagravo de petição, em 8 dias.
- Drecurso ordinário, em 15 dias.
- Eagravo de instrumento, em 5 dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Um agravo de instrumento é o recurso usado para contestar a decisão de um juiz que negou o processamento de outro recurso, impedindo que ele suba para ser julgado por uma instância superior.
- (A) Incorreta: Embargos declaratórios servem para esclarecer obscuridades, omissões ou contradições em uma decisão, não para contestar o não processamento de um recurso.
- (B) Correta: O agravo de instrumento é o recurso cabível para destrancar (permitir o processamento) de um recurso que teve sua admissibilidade negada em primeira instância, como no caso em que o recurso ordinário da reclamada não foi processado por falta de preparo. O prazo para interposição no processo do trabalho é de 8 dias (art. 897, "b", da CLT).
- (C) Incorreta: O agravo de petição é o recurso específico para decisões proferidas na fase de execução da sentença, e não na fase de conhecimento onde o recurso ordinário foi negado.
- (D) Incorreta: O recurso ordinário foi justamente o recurso que a reclamada tentou interpor e que não obteve processamento. Não se pode usar o mesmo recurso para contestar a decisão que o negou. Esta é a armadilha da banca: o aluno pode pensar que é o recurso principal, mas o problema é que ele não foi processado.
- (E) Incorreta: Embora o agravo de instrumento seja o recurso correto, o prazo para sua interposição no Processo do Trabalho é de 8 dias, e não 5 dias.
Fonte: FCC TRT6 2018 Técnico Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.