Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 60)

No Processo do Trabalho, a prova testemunhal é um meio fundamental para esclarecer os fatos, onde pessoas que presenciaram ou têm conhecimento sobre o caso depõem em juízo para auxiliar o juiz na formação de sua convicção.

(A) Correta: A afirmação é incorreta porque, nas reclamatórias trabalhistas que tramitam pelo rito ordinário, cada parte pode indicar, no máximo, três testemunhas (Art. 821 da CLT), e não cinco. O número de seis testemunhas é correto apenas para o inquérito para apuração de falta grave (Art. 829 da CLT). A menção a "cinco" é o erro que torna a alternativa incorreta, sendo, portanto, a resposta da questão que pede a afirmação não correta.
(B) Incorreta: Esta afirmação está correta. Conforme o Art. 818, II, da CLT, o ônus da prova incumbe ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
(C) Incorreta: Esta afirmação está correta. O Art. 819, § 1º, da CLT, prevê que o depoimento de testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. O mesmo se aplica às partes, por aplicação subsidiária do CPC.
(D) Incorreta: Esta afirmação está correta. O Art. 820 da CLT estabelece que, se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição seu comparecimento à audiência.
(E) Incorreta: Esta afirmação está correta. O Art. 830 da CLT permite que o documento em cópia oferecido para prova seja declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.