Questão de Legislação · FCC TRT5 2022 (nº 59)

A ordem de precedência em cerimônias federais, quando diferentes grupos estão no mesmo nível de importância (categoria), define quem vem primeiro. Essa regra é fundamental para o protocolo e a organização de eventos oficiais.

(A) Incorreta: Esta alternativa inverte a ordem correta, colocando as autoridades da União em primeiro lugar e os estrangeiros por último.
(B) Incorreta: Embora comece corretamente com os estrangeiros, esta alternativa troca a posição das autoridades da União com as estaduais e municipais.
(C) Incorreta: Esta alternativa coloca as autoridades estaduais e municipais em primeiro lugar e os estrangeiros por último, o que está em desacordo com o protocolo.
(D) Incorreta: Esta alternativa inicia com as autoridades da União, o que é um erro comum. A armadilha da banca aqui é induzir o aluno a pensar que, por ser uma cerimônia federal, as autoridades da União teriam precedência sobre os estrangeiros, o que não ocorre em igualdade de categoria.
(E) Correta: Conforme o Art. 12 do Decreto nº 70.274/1972, a precedência em igualdade de categoria é: 1º os estrangeiros; 2º as autoridades e os funcionários da União; 3º as autoridades e os funcionários estaduais e municipais.