Questão nº 47
Questão de Legislação · FCC TRT5 2022 (nº 47)
José Leôncio, no período de 12 meses, não se comportou como bom condutor e cometeu 9 infrações de trânsito, sendo duas infrações leves, três médias e quatro graves. Quanto à penalidade de suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que para José Leôncio:
- Aserá imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 40 pontos e por constar 2 ou mais infrações graves na pontuação.
- Bnão será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir. (alternativa correta)
- Cserá imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 30 pontos e por constar 3 infrações graves na pontuação.
- Dserá imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 20 pontos e por constar 2 ou mais infrações graves na pontuação.
- Eserá imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 20 pontos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A suspensão do direito de dirigir por pontos ocorre quando o condutor atinge um determinado limite de pontos em 12 meses, e esse limite varia de acordo com o número de infrações gravíssimas (aquelas que valem 7 pontos) cometidas.
-
Pontuação de José Leôncio:
- 2 infrações leves (3 pontos cada): pontos
- 3 infrações médias (4 pontos cada): pontos
- 4 infrações graves (5 pontos cada): pontos
- Total: $6 + 12 + 20 = 38$ pontos.
-
Regras de suspensão por pontos (Art. 261, §1º, I, do CTB):
- 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: se houver uma infração gravíssima.
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
No caso de José Leôncio, ele acumulou 38 pontos e não cometeu nenhuma infração gravíssima. Portanto, o limite para a suspensão do seu direito de dirigir seria de 40 pontos. Como ele atingiu 38 pontos, que é menos que 40, a penalidade de suspensão não será imposta.
(A) Incorreta: José Leôncio não ultrapassou 40 pontos (ele tem 38). Além disso, a regra de "2 ou mais infrações graves" não define o limite de pontos para suspensão; o que importa são as infrações gravíssimas.
(B) Correta: José Leôncio acumulou 38 pontos. Como ele não cometeu nenhuma infração gravíssima, o limite para a suspensão do direito de dirigir seria de 40 pontos. Visto que 38 pontos é inferior a 40 pontos, a penalidade de suspensão não será aplicada.
(C) Incorreta: O limite de 30 pontos se aplica apenas se houver uma infração gravíssima, o que não é o caso de José Leôncio. A menção a "infrações graves" é um distrator.
(D) Incorreta: O limite de 20 pontos se aplica apenas se houver duas ou mais infrações gravíssimas. José Leôncio não cometeu nenhuma infração gravíssima. A armadilha da banca aqui é confundir "graves" com "gravíssimas", levando o aluno a pensar que as infrações graves de José Leôncio acionariam o limite de 20 pontos, o que está errado.
(E) Incorreta: O limite de 20 pontos se aplica apenas se o condutor tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, o que não é o caso de José Leôncio.
Fonte: FCC TRT5 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.