Questão de Legislação · FCC TRT5 2022 (nº 35)

A atividade de inteligência no Brasil busca transformar informações brutas em conhecimento útil para a tomada de decisões, especialmente para a segurança e defesa do Estado, e também proteger esse conhecimento e os meios para obtê-lo.

• (A) Correta: A concepção da atividade de inteligência inclui a disseminação de conhecimento (levar as informações analisadas a quem precisa delas) e a salvaguarda de informações (proteger segredos e dados sensíveis contra acessos não autorizados). A contrainteligência é, de fato, um componente essencial do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), responsável por essa proteção.
• (B) Incorreta: Embora a obtenção, análise e salvaguarda sejam atribuições, a afirmação de que a contrainteligência é restrita à iniciativa privada está errada. A contrainteligência é uma função primordialmente estatal, vital para a segurança nacional.
• (C) Incorreta: A obtenção, análise e disseminação são corretas. No entanto, a afirmação de que a salvaguarda é realizada pela atividade de contrainteligência é uma armadilha. Embora a contrainteligência seja a principal ferramenta de salvaguarda, a atividade de inteligência como um todo tem a atribuição de salvaguardar informações, e não apenas por meio da contrainteligência. A alternativa A é mais abrangente e direta ao atribuir a salvaguarda à atividade de inteligência em si.
• (D) Incorreta: A obtenção, análise e salvaguarda são corretas. Contudo, a afirmação de que a atividade de contrainteligência é ilegal no Brasil é completamente falsa. A contrainteligência é uma atividade legal e fundamental para a segurança do Estado.
• (E) Incorreta: A obtenção, análise e salvaguarda são corretas. No entanto, a afirmação de que a disseminação do conhecimento não faz parte do sistema de inteligência é falsa. A disseminação é uma etapa crucial do ciclo de inteligência, pois o conhecimento só é útil se chegar aos tomadores de decisão.