Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 59)

Quando um sócio sai de uma empresa (sócio-retirante), ele ainda pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas que surgiram enquanto ele era sócio, mas de forma secundária e por um tempo limitado, para proteger os direitos dos empregados.

(A) Correta: O sócio-retirante responde de forma subsidiária (primeiro a empresa e os sócios atuais devem ser cobrados) e por até 2 anos contados a partir da averbação (registro oficial) da sua saída no contrato social, conforme o Art. 10-A da CLT.
(B) Incorreta: A responsabilidade não é solidária (onde o credor pode cobrar de qualquer um diretamente), mas sim subsidiária. O prazo também está incorreto (não é 1 ano).
(C) Incorreta: Embora a responsabilidade seja subsidiária e o prazo seja de 2 anos, o início da contagem é a averbação da modificação do contrato, e não simplesmente a retirada do sócio sem o registro formal. A armadilha aqui é a parte "independente de averbação", que desconsidera a formalidade legal essencial.
(D) Incorreta: A responsabilidade não é solidária, e sim subsidiária.
(E) Incorreta: O prazo é de 2 anos, e não de 3 anos, e a contagem se inicia da averbação, não da retirada sem registro.