Questão nº 52
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 52)
Brisa é enfermeira no Hospital Providência Divina e, por haver gerador abastecido com óleo diesel nas dependências do local de trabalho, recebe adicional de periculosidade, baseando-se a sua empregadora em laudo técnico realizado por engenheiro de segurança do trabalho. O salário de Brisa é de R$ 3.000,00, acrescido de R$ 400,00 de prêmio de assiduidade. O salário mínimo regional no Estado em que Brisa trabalha é de R$ 1.300,00. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor do adicional de periculosidade que a empregada recebe é de
- AR$ 600,00.
- BR$ 1.020,00.
- CR$ 900,00. (alternativa correta)
- DR$ 390,00.
- ER$ 510,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades ou operações perigosas, sendo calculado sobre o seu salário básico, sem incluir outras parcelas salariais.
- (A) Incorreta: R$ 600,00 seria 20% do salário-base de R$ 3.000,00, mas o adicional de periculosidade é de 30%.
- (B) Incorreta: Essa alternativa é a armadilha da banca. R$ 1.020,00 seria 30% sobre R$ 3.400,00 (salário de R$ 3.000,00 + prêmio de R$ 400,00). A pegadinha está em incluir o prêmio de assiduidade na base de cálculo. Conforme o Art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade é calculado apenas sobre o salário básico, excluindo gratificações, prêmios ou participações nos lucros.
- (C) Correta: O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário básico da empregada. O salário básico de Brisa é R$ 3.000,00. Portanto, 30% de R$ 3.000,00 = R$ 900,00.
- (D) Incorreta: R$ 390,00 seria 30% do salário mínimo regional (R$ 1.300,00). O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário básico do empregado, não sobre o salário mínimo, a menos que o salário básico do empregado seja o próprio mínimo.
- (E) Incorreta: R$ 510,00 não corresponde a 30% de nenhuma das bases de cálculo consideradas na questão.
Fonte: FCC TRT5 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.