Questão nº 18
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT5 2022 (nº 18)
Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza
- Aa concorrência, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. (alternativa correta)
- Bo concurso, para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, sendo restrita aos candidatos que estejam vinculados a universidades ou escolas técnicas federais.
- Co leilão, para aquisição de bens e serviços comuns a quem oferecer o maior lance.
- Do pregão, para aquisição de bens imóveis ou de bens móveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Ea licitação internacional, para as hipóteses em que haja cotação de preços em moeda estrangeira, devendo ser processada no exterior, na sede da representação brasileira, para ser executada em território nacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As modalidades de licitação são os diferentes "tipos" ou "caminhos" que a administração pública pode usar para comprar bens, contratar serviços ou realizar obras, cada um adequado a uma situação específica de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
(A) Correta: A concorrência é a modalidade utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como para obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme o Art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021.
(B) Incorreta: O concurso é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mas a lei não restringe a participação a candidatos vinculados a universidades ou escolas técnicas federais; essa é a armadilha da banca, adicionando uma condição falsa.
(C) Incorreta: O leilão é para alienação (venda) de bens (imóveis, móveis inservíveis ou apreendidos), e não para aquisição (compra) de bens e serviços comuns.
(D) Incorreta: O pregão é para aquisição de bens e serviços comuns, e não para bens imóveis; o critério de julgamento (menor preço ou maior desconto) está correto, mas o objeto está errado.
(E) Incorreta: A licitação internacional não é uma modalidade de licitação em si na Lei nº 14.133/2021, mas sim uma forma de processamento que pode ser aplicada a outras modalidades (como concorrência ou pregão), e sua descrição na alternativa é imprecisa e restritiva.
Fonte: FCC TRT5 2022 Conhecimentos Comuns (Área Administrativa e Apoio Especializado TRT5 2022) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.