Questão de Arquivologia · FCC TRT5 2022 (nº 60)

O valor probatório de um documento é a sua capacidade de servir como prova ou evidência legal, garantindo direitos e deveres. Ele atesta a veracidade de fatos, atos ou decisões.

(A) Incorreta: O valor estético refere-se à beleza, forma ou qualidade artística do documento, não à sua capacidade de provar direitos.
(B) Incorreta: O valor histórico diz respeito à importância do documento para o conhecimento do passado, para a pesquisa ou para a memória cultural. Embora muitos documentos com valor probatório possam adquirir valor histórico, a descrição da questão foca na garantia de direitos legais, que é a função de prova, e não primariamente na sua relevância para a história. A armadilha aqui é que documentos que provam direitos (como certidões) são frequentemente guardados por muito tempo e acabam tendo valor histórico, mas a função descrita é a de prova legal.
(C) Correta: O valor probatório é exatamente a capacidade de um documento de comprovar fatos, atos ou direitos, sendo essencial para garantir os direitos do cidadão resguardados por lei, como descrito na questão.
(D) Incorreta: O valor político/administrativo está ligado à utilidade do documento para o funcionamento da instituição que o produziu, para a tomada de decisões ou para a prestação de contas, não diretamente à garantia de direitos do cidadão perante a lei.
(E) Incorreta: O valor econômico refere-se ao custo de produção do documento, ao seu valor monetário intrínseco (como um selo raro) ou ao seu uso em transações financeiras, o que não se alinha com a garantia de direitos legais.