Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 56)

As ausências justificadas são dias em que o trabalhador pode faltar ao serviço sem ter seu salário descontado, desde que a razão da falta esteja prevista em lei (como na CLT) ou em acordos específicos. Elas são diferentes de licenças mais longas, como a licença-maternidade.

• (A) Incorreta: Esta alternativa considera incorretamente 3 dias para doação de sangue, quando a lei permite apenas 1 dia a cada 12 meses (Art. 473, IV da CLT), independentemente do número de doações.
• (B) Correta: A soma das ausências justificadas é de 9 dias. Conforme o Art. 473 da CLT: 1 dia para doação de sangue (inciso IV), 5 dias para o nascimento do filho (inciso III) e 3 dias para o casamento (inciso II).
  • Armadilha da banca: A "pegadinha" aqui é que o Art. 473, inciso III, que concede 5 dias por "nascimento de filho", é tradicionalmente aplicado ao pai ou adotante. A mãe tem direito à licença-maternidade de 120 dias (Art. 392 da CLT), que é uma licença de natureza diferente e muito mais longa. No entanto, em questões de prova que buscam o somatório de ausências curtas previstas no Art. 473 e oferecem alternativas numéricas pequenas, a banca frequentemente espera que o estudante inclua os 5 dias para o nascimento do filho também para a mãe, ignorando a licença-maternidade para chegar ao gabarito.
• (C) Incorreta: Esta alternativa superestima o número de dias para uma ou mais situações, como considerar 3 dias para doação de sangue e/ou mais dias para casamento ou nascimento.
• (D) Incorreta: Esta alternativa subestima o número total de dias, possivelmente por erro na contagem de alguma das situações (ex: menos dias para casamento ou nascimento).
• (E) Incorreta: Esta alternativa subestima significativamente o número total de dias, indicando um erro na aplicação dos prazos legais para as ausências.