Questão de Administração Pública · FCC TRT4 2022 (nº 33)

Os princípios básicos da Administração Pública são as regras fundamentais que todo agente público (servidor, governante) deve seguir ao atuar, garantindo que o governo funcione de forma justa e correta para todos os cidadãos. Eles estão previstos na Constituição Federal.

• (A) Incorreta: "Legitimidade", "independência" e "maturidade" não são princípios básicos expressos da Administração Pública no Art. 37 da Constituição Federal.
• (B) Incorreta: A armadilha aqui é "eficácia" no lugar de "eficiência". Embora "eficácia" (atingir resultados) seja importante, o princípio constitucional expresso no Art. 37 da CF/88 é a "eficiência" (fazer as coisas da melhor forma, com o menor custo e tempo). A banca troca um termo por outro muito parecido para confundir o candidato.
• (C) Incorreta: "Legitimidade", "maturidade" e "parafiscalidade" não são princípios básicos expressos da Administração Pública no Art. 37 da Constituição Federal.
• (D) Incorreta: "Independência", "maturidade" e "parafiscalidade" não são princípios básicos expressos da Administração Pública no Art. 37 da Constituição Federal.
• (E) Correta: Esta alternativa lista os cinco princípios básicos da Administração Pública, consagrados no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (o famoso mnemônico LIMPE).