Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 30)

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação que permite à Administração Pública conversar com potenciais fornecedores para desenvolver soluções inovadoras ou complexas, quando não consegue definir o objeto da contratação por conta própria.

(A) Incorreta: O pregão é utilizado para contratar bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, não sendo adequado para inovação.
(B) Incorreta: A concorrência é uma modalidade mais ampla, usada para bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia, mas não possui a fase de diálogo estruturado com o mercado para desenvolver soluções inovadoras, como o diálogo competitivo.
(C) Incorreta: O concurso é a modalidade para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, não sendo para contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica no sentido de desenvolvimento de soluções.
(D) Correta: O diálogo competitivo é a modalidade específica da Lei nº 14.133/2021 para contratar obras, serviços e compras em que a Administração Pública não consegue definir as especificações técnicas da solução, especialmente quando envolve inovação tecnológica ou técnica, conforme Art. 32, IV da Lei 14.133/2021.
(E) Incorreta: O leilão é a modalidade para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance, e para alienação de bens imóveis, não sendo aplicável para contratação de serviços ou bens que envolvam inovação.