Questão nº 26
Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 26)
FCC2022Comum Técnico Área Apoio Especializado TRT4 2022Legislação
Gabarito: Cver comentário ↓
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, as Seções Especializadas são as de
- ARecursos, Administrativa e Execução.
- BDissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Administrativa.
- CDissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Execução. (alternativa correta)
- DDissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Recursos.
- EDissídios Coletivos e Individuais, Recursos e Execução.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As Seções Especializadas de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) são órgãos internos que se dedicam a julgar tipos específicos de processos trabalhistas, organizando o trabalho do tribunal de forma mais eficiente. Elas lidam com grandes categorias de disputas ou fases processuais.
- (A) Incorreta: "Recursos" e "Administrativa" não são Seções Especializadas de julgamento de processos trabalhistas; "Execução" é.
- (B) Incorreta: "Administrativa" não é uma Seção Especializada de julgamento de processos trabalhistas.
- (C) Correta: Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, as Seções Especializadas são a Seção de Dissídios Coletivos, a Seção de Dissídios Individuais e a Seção de Execução, cada uma com competências específicas para julgar matérias de sua área.
- (D) Incorreta: A armadilha aqui é "Recursos". Embora os tribunais julguem muitos recursos, "Recursos" não é uma Seção Especializada autônoma, mas sim um tipo de processo que é julgado por diferentes órgãos (Turmas ou Seções de Dissídios Individuais, por exemplo), dependendo da matéria.
- (E) Incorreta: "Recursos" não é uma Seção Especializada de julgamento de processos trabalhistas.
Fonte: FCC TRT4 2022 Conhecimentos Comuns (Técnico Área Apoio Especializado TRT4 2022) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.