Questão nº 50
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 50)
Perseu, após o início da pandemia de Covid-19, passou a prestar serviços ao seu empregador em regime de teletrabalho. Não querendo o empregador mais arcar com os custos do fornecimento de infraestrutura para Perseu trabalhar remotamente, deseja que o empregado retorne para o trabalho presencial. Nessa hipótese, de acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho,
- Adeverá haver mútuo acordo entre as partes, sendo que o período para a transição será de, pelo menos, 45 dias.
- Bdeverá haver mútuo acordo entre as partes, sendo que o período para a transição será de, pelo menos, 15 dias.
- Cpoderá o empregador unilateralmente determinar o retorno do empregado ao regime presencial, observando a antecedência mínima de 30 dias.
- Dsempre após acordo mútuo entre empregado e empregador, poderá ocorrer a reversão ao trabalho presencial, observada a antecedência mínima de 30 dias.
- Epoderá o empregador unilateralmente determinar o retorno do empregado ao regime presencial, observando a antecedência mínima de 15 dias. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A reversão do teletrabalho é a mudança do regime de trabalho remoto para o presencial. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para quando o empregador decide que o empregado deve voltar ao trabalho presencial.
(A) Incorreta: A reversão do teletrabalho para o presencial pode ser determinada unilateralmente pelo empregador, não exigindo mútuo acordo. Além disso, o prazo de transição não é de 45 dias.
(B) Incorreta: Embora o período de transição seja de 15 dias, a reversão não depende de mútuo acordo entre as partes quando a iniciativa é do empregador. A armadilha da banca aqui é misturar um elemento correto (15 dias) com um incorreto (mútuo acordo).
(C) Incorreta: O empregador pode, de fato, determinar unilateralmente o retorno ao regime presencial, mas a antecedência mínima exigida pela lei é de 15 dias, e não 30 dias. Esta é uma armadilha comum, trocando o prazo correto.
(D) Incorreta: A reversão ao trabalho presencial não exige sempre acordo mútuo quando a iniciativa é do empregador, e o prazo de antecedência mínima não é de 30 dias.
(E) Correta: De acordo com o Art. 75-C, § 1º, da CLT, o empregador pode determinar a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, garantindo um prazo de transição mínimo de quinze dias.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.