Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 49)

O Banco de Horas é um sistema flexível de compensação de jornada de trabalho, onde as horas extras trabalhadas não são pagas, mas sim trocadas por folgas ou redução da jornada em outro momento, dentro de um período estabelecido.

• (A) Incorreta: Não é obrigatório celebrar acordo coletivo, e o prazo máximo para compensação via acordo coletivo é de 12 meses, não 18.
• (B) Incorreta: Não é necessário acordo com todos os empregados em conjunto com assistência do sindicato para o banco de horas. O prazo de 6 meses é válido para acordo individual, mas a forma de pactuação descrita está incorreta.
• (C) Incorreta: Não é obrigatório celebrar acordo coletivo. Embora 12 meses seja o prazo para o banco de horas via acordo ou convenção coletiva, a possibilidade de acordo individual torna a afirmação de "obrigatoriamente" incorreta. Esta é a armadilha mais tentadora, pois o prazo de 12 meses é real, mas para a modalidade coletiva, e a questão permite outras formas.
• (D) Correta: Conforme o Art. 59, § 5º, da CLT, o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
• (E) Incorreta: Embora possa pactuar individualmente, o prazo máximo para compensação em acordo individual é de 6 meses, não 12. O prazo de 12 meses é reservado para o banco de horas estabelecido por acordo ou convenção coletiva (Art. 59, § 2º, da CLT).