Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 48)

O tempo que um empregado leva para trocar de uniforme só é considerado parte da jornada de trabalho (ou seja, tempo à disposição do empregador) se a empresa exigir que essa troca aconteça nas suas instalações. No entanto, a lei permite uma pequena tolerância: variações de até 5 minutos na entrada e 5 minutos na saída (totalizando 10 minutos diários) não são contadas como horas extras.

• (A) Incorreta: A afirmação "sempre será" está errada, pois depende da exigência da empresa. Além disso, o limite de 10 minutos diários é para a soma das variações, não o ponto de partida para computar.
• (B) Correta: Esta alternativa está de acordo com o Art. 4º da CLT (que define o tempo à disposição) e o Art. 58, § 1º da CLT (que estabelece a tolerância de 5 minutos para variações de horário, não computadas como extras). Se a empresa exige a troca no local, o tempo é computado; o que exceder 5 minutos (por período) será considerado hora extra.
• (C) Incorreta: Se a empresa exige que a troca seja feita em suas dependências, esse tempo é considerado à disposição do empregador e, portanto, parte da jornada.
• (D) Incorreta: O limite de 15 minutos está incorreto. A tolerância legal é de 5 minutos por período (entrada/saída), com um máximo de 10 minutos diários, conforme o Art. 58, § 1º da CLT.
• (E) Incorreta: A afirmação "sempre será" está errada, e o limite de 15 minutos diários também está incorreto. A armadilha aqui é a confusão com os limites de tempo e a generalização da situação.