Questão nº 45
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 45)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Mirtes foi contratada como empregada doméstica para prestar serviços de acompanhante de idoso, de segunda a sábado. Na residência do seu empregador há um tanque de óleo diesel para fazer funcionar um gerador que alimenta o aparelho que o idoso necessita, em caso de faltar energia elétrica. Nessa condição, com base no que prevê a Constituição Federal de 1988, Mirtes
- Apoderá vir a perceber adicional de insalubridade em grau médio, à base de 25% do salário mínimo, após laudo pericial que ateste a agressividade do ambiente.
- Bdeverá perceber o competente adicional de periculosidade, no percentual de 30% do seu salário básico.
- Cdeverá perceber o competente adicional de periculosidade, no percentual de 30% da sua remuneração, composta pelo salário acrescido de outras verbas salariais.
- Dpoderá vir a perceber adicional de insalubridade em grau médio, à base de 30% do salário mínimo, após laudo pericial que ateste a agressividade do ambiente.
- Enão fará jus ao adicional de periculosidade, em face de ser trabalhadora doméstica. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Adicionais de periculosidade e insalubridade são pagamentos extras devidos a trabalhadores que exercem atividades em condições de risco à vida ou à saúde, mas a lei específica dos empregados domésticos não prevê esses adicionais.
- (A) Incorreta: A Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico, não prevê o pagamento de adicional de insalubridade para essa categoria de trabalhadores, independentemente de laudo pericial.
- (B) Incorreta: Embora 30% do salário básico seja o percentual e a base de cálculo corretos para o adicional de periculosidade em geral (Art. 193, §1º da CLT), a Lei Complementar nº 150/2015 não estende esse direito aos empregados domésticos. Armadilha: A banca tenta confundir o aluno com os valores e bases de cálculo corretos para trabalhadores regidos pela CLT, mas o ponto crucial aqui é a categoria profissional.
- (C) Incorreta: A Lei Complementar nº 150/2015 não prevê adicional de periculosidade para domésticos. Além disso, mesmo para trabalhadores regidos pela CLT, o adicional de periculosidade incide sobre o salário básico, e não sobre a remuneração (soma de salário e outras verbas salariais).
- (D) Incorreta: Assim como na alternativa A, a Lei Complementar nº 150/2015 não prevê adicional de insalubridade para empregados domésticos. Os percentuais de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau) e o grau médio (20%) também não correspondem ao percentual de 30% mencionado.
- (E) Correta: A Lei Complementar nº 150/2015, que rege o contrato de trabalho doméstico, não contempla o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade para os empregados dessa categoria, mesmo que as condições de trabalho se enquadrem nos critérios gerais previstos na CLT para outros trabalhadores.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.