Questão nº 60
Questão de Engenharia · FCC TRT4 2022 (nº 60)
A NR-12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214/1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas Europeias tipo "C" harmonizadas. A NR-12 NÃO se aplica
- Aa equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura.
- Bà máquinas para panificação e confeitaria.
- Cà máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes.
- Dà máquinas e implementos para uso agrícola e florestal.
- Eà máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A NR-12 é a norma que estabelece as regras de segurança para o uso de máquinas e equipamentos, garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores. Ela se aplica a quase todas as máquinas, desde o projeto até o descarte, para prevenir acidentes.
(A) Incorreta: A NR-12 se aplica a equipamentos de guindar para elevação de pessoas e trabalho em altura, pois são máquinas que apresentam riscos e precisam de medidas de segurança, mesmo que outras NRs (como a NR-35) também se apliquem ao trabalho em altura. A armadilha aqui é pensar que, por existir a NR-35 (Trabalho em Altura), a NR-12 não se aplicaria ao equipamento; na verdade, a NR-12 trata da segurança da máquina, enquanto a NR-35 trata da segurança da atividade de trabalho em altura.
(B) Incorreta: Máquinas para panificação e confeitaria (como batedeiras industriais, fornos, amassadeiras) são equipamentos que possuem partes móveis e riscos, sendo cobertas pela NR-12.
(C) Incorreta: Máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes (como fatiadores, moedores, liquidificadores industriais) são equipamentos com riscos de acidentes e, portanto, estão sob o escopo da NR-12.
(D) Incorreta: Máquinas e implementos para uso agrícola e florestal (como tratores, colheitadeiras, motosserras, pulverizadores) são equipamentos potentes e perigosos, sendo expressamente abrangidos pela NR-12.
(E) Correta: A NR-12, em seu item 12.2, alínea "a", estabelece que esta Norma Regulamentadora não se aplica às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.