Questão de Engenharia · FCC TRT4 2022 (nº 48)

A NR-35 estabelece as regras mínimas para o trabalho em altura, que é qualquer atividade realizada acima de 2 metros do nível inferior, onde há risco de queda. O empregador tem diversas obrigações para garantir a segurança dos trabalhadores nessas condições.

• (A) Incorreta: A alternativa A afirma que apenas I está correta, o que não corresponde ao gabarito oficial.
• (B) Incorreta: A alternativa B afirma que apenas II está correta, o que não corresponde ao gabarito oficial.
• (C) Correta:
  • I. Assegurar a realização da Análise de Risco (AR) e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho (PT). Correta. Conforme NR-35, item 35.4.1, alínea "b", cabe ao empregador "assegurar a realização da Análise de Risco (AR) e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho (PT)".
  • II. Desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura. Correta. Conforme NR-35, item 35.4.1, alínea "c", cabe ao empregador "desenvolver e implementar procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura".
  • IV. Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível. Correta. Embora não esteja em um único item com essa exata redação, esta é uma obrigação fundamental do empregador, decorrente de sua responsabilidade geral de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores (NR-35, item 35.4.1, alínea "a") e de assegurar que o trabalho só se inicie após a adoção de medidas de proteção (NR-35, item 35.4.1.1). Se uma condição de risco imprevista e incontrolável surgir, o empregador deve assegurar a suspensão para proteger os trabalhadores.
• (D) Incorreta: A alternativa D inclui a afirmativa III como correta para o empregador, o que está errado.
• (E) Incorreta: A alternativa E inclui a afirmativa III como correta para o empregador, o que está errado.
  • Armadilha da banca (distrator mais tentador): A afirmativa III. Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho. é uma obrigação do trabalhador, e não do empregador. Conforme NR-35, item 35.7.1, alínea "c", cabe aos trabalhadores "zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho". É uma pegadinha comum confundir as responsabilidades do empregador com as do empregado, pois ambas são essenciais para a segurança, mas são distintas na norma.