Questão nº 47
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FCC TRT4 2022 (nº 47)
O Decreto Federal nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Para fins da aplicação do referido Decreto, um dos conceitos assim se descreve: "valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia".
A descrição se refere a
- ABenefícios e Despesas Indiretas. (alternativa correta)
- BTarefa.
- CCusto Unitário de Referência.
- DEmpreitada.
- ETaxa de Rateio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é um percentual adicionado ao custo direto de uma obra para cobrir gastos que não estão diretamente ligados a um item específico, como administração, impostos e lucro, sendo essencial para o preço final da obra.
(A) Correta: A descrição "valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia" define exatamente o Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), conforme regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.983/2013 para orçamentos de obras públicas.
(B) Incorreta: Tarefa refere-se a uma unidade de trabalho ou a um serviço específico a ser executado, não a um percentual sobre o custo global.
(C) Incorreta: O Custo Unitário de Referência é o valor de um item específico da obra (ex: R$/m² de alvenaria), não um percentual que incide sobre o custo global de todo o projeto. A armadilha aqui é que o Custo Unitário de Referência também é um conceito importante no Decreto 7.983/2013, mas ele é um valor por unidade, e não um percentual sobre o custo total da obra.
(D) Incorreta: Empreitada é uma modalidade de contratação de serviços ou obras, onde o preço é fixado de forma global ou por unidade, e não um percentual de custo.
(E) Incorreta: Taxa de Rateio é um termo contábil mais genérico para distribuir custos entre diferentes centros de custo ou produtos, mas não é a terminologia específica ou o conceito que o Decreto 7.983/2013 usa para o percentual sobre o custo global de obras.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.