Questão de Arquitetura e Urbanismo · FCC TRT4 2022 (nº 48)

A modalidade de licitação é a forma como a Administração Pública escolhe quem vai fornecer bens ou serviços, e cada uma tem regras específicas para diferentes tipos de contratação.

• (A) Correta: O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital), e seus critérios de julgamento são o menor preço ou o maior desconto, conforme descrito na Lei nº 14.133/2021.
• (B) Incorreta: A Concorrência é usada para bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia, e não é obrigatória para bens e serviços comuns, embora possa usar menor preço ou maior desconto. A armadilha aqui é que a Concorrência pode usar os mesmos critérios de julgamento, mas a característica de ser obrigatória para bens e serviços comuns é exclusiva do Pregão.
• (C) Incorreta: O Concurso é utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, não sendo para aquisição de bens ou serviços comuns.
• (D) Incorreta: O Leilão é usado para a venda de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, não para aquisição de bens ou serviços pela Administração.
• (E) Incorreta: O Diálogo Competitivo é uma modalidade para contratações complexas ou inovadoras, onde a Administração dialoga com licitantes para desenvolver a melhor solução, não sendo para bens e serviços comuns.