Questão nº 20
Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 20)
Considere os seguintes itens:
I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.
II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.
III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.
V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.
A Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região define tais itens, respectivamente, como princípios
- Ado controle − da responsabilidade − do compromisso − da transparência − da efetividade.
- Bda integridade − da liderança − da transparência − do controle − do compromisso.
- Cda liderança − da integridade − da responsabilidade − do compromisso − do controle.
- Dda liderança − da responsabilidade − do controle − da transparência − da efetividade. (alternativa correta)
- Eda integridade − da liderança − do compromisso − da responsabilidade − da efetividade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os Princípios da Governança são as diretrizes fundamentais que orientam a gestão de uma instituição, buscando assegurar que ela atue de forma ética, eficiente e transparente, sempre em prol do interesse público.
(A) Incorreta: O item I não se refere a "controle", mas sim à qualidade dos líderes.
(B) Incorreta: O item I não se refere a "integridade" como princípio principal, mas sim à "liderança".
(C) Incorreta: Embora o item I esteja correto, o item II não se refere a "integridade", e os demais também estão incorretos.
(D) Correta:
- I. Liderança: Assegurar que os principais cargos sejam ocupados por pessoas íntegras, capacitadas e responsáveis é um pilar do princípio da Liderança, que foca na qualidade e conduta dos dirigentes.
- II. Responsabilidade: Zelar pela sustentabilidade e incorporar considerações sociais e ambientais demonstra o princípio da Responsabilidade da instituição com seu entorno e futuro.
- III. Controle: Prestar contas de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas e assumindo as consequências dos atos, é um aspecto central do princípio do Controle (ou accountability), que envolve os mecanismos de fiscalização e responsabilização. A armadilha da banca aqui seria confundir com "Responsabilidade", mas o "Controle" engloba os sistemas e processos que garantem a prestação de contas e a responsabilização.
- IV. Transparência: Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, interna e externamente, é a essência do princípio da Transparência.
- V. Efetividade: Fazer o que precisa ser feito com qualidade, ao menor custo e mensurando resultados em prol do interesse público, define o princípio da Efetividade, que busca o alcance dos objetivos com eficiência e impacto positivo.
(E) Incorreta: O item I não se refere a "integridade", mas sim à "liderança".
Fonte: FCC TRT23 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.