Questão nº 18
Questão de Legislação · FCC TRT23 2022 (nº 18)
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir, poderá ser convocado Juiz Titular de Vara do Trabalho para auxílio ao Tribunal ou aos Desembargadores. Essa mesma norma dita que o acúmulo de serviço será reconhecido sempre que a quantidade média de distribuição de feitos no Tribunal superar a capacidade média de julgamento de
- Acinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por doze meses.
- Bdois quintos de seus membros e assim se conservar por seis meses.
- Ccinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por seis meses.
- Dtodos os seus membros e assim se conservar por doze meses.
- Etodos os seus membros e assim se conservar por seis meses. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Regimento Interno do TRT da 23ª Região permite convocar um juiz para ajudar o Tribunal quando há um grande volume de trabalho, mas isso só ocorre se o acúmulo de serviço for comprovado por critérios específicos de quantidade de processos e tempo.
(A) Incorreta: A norma não estabelece o acúmulo de serviço com base em "cinquenta por cento mais um" dos membros nem por um período de "doze meses".
(B) Incorreta: A regra não utiliza a proporção de "dois quintos" dos membros para reconhecer o acúmulo de serviço.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o período de "seis meses" esteja correto, a condição de "cinquenta por cento mais um de seus membros" não corresponde ao que o Regimento Interno exige para o reconhecimento do acúmulo de serviço neste caso específico; a norma exige que a capacidade de julgamento de todos os membros seja superada.
(D) Incorreta: Embora a condição seja que a capacidade de julgamento de "todos os seus membros" seja superada, o período de persistência do acúmulo de serviço não é de "doze meses".
(E) Correta: O Regimento Interno do TRT da 23ª Região prevê que o acúmulo de serviço será reconhecido quando a distribuição média de feitos superar a capacidade média de julgamento de todos os seus membros e essa situação se mantiver por seis meses.
Fonte: FCC TRT23 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.