Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 40)

As Normas Operacionais Básicas (NOBs) do SUAS são como manuais de instrução detalhados que explicam como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve funcionar na prática, organizando a gestão e a oferta dos serviços em todos os níveis.

(A) Correta: As NOBs servem para disciplinar as diretrizes, ou seja, estabelecer as regras e os procedimentos para a operacionalização da gestão pública do SUAS, garantindo que os serviços sejam entregues de forma padronizada e eficiente em todo o país.
(B) Incorreta: Medir a eficácia é uma função da avaliação e monitoramento, que são atividades baseadas nas regras das NOBs, mas não a finalidade principal das próprias normas.
(C) Incorreta: "Retificar" significa corrigir algo que está errado. As NOBs não corrigem os princípios e diretrizes do SUAS, mas sim os detalham e operacionalizam para sua aplicação.
(D) Incorreta: Embora as NOBs possam ser atualizadas e, ao fazê-lo, substituam ou complementem normas anteriores, sua finalidade principal não é "anular textos" ou "acrescentar novos parâmetros ético-políticos" fundamentais. Elas operacionalizam os parâmetros ético-políticos já estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), detalhando como eles devem ser aplicados na gestão. A armadilha aqui é confundir a atualização e detalhamento com a criação de novos fundamentos ou a mera anulação.
(E) Incorreta: Mensurar limites e possibilidades é parte do planejamento e diagnóstico do sistema, não a função primordial das NOBs, que se concentram em estabelecer as regras de funcionamento.