Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 39)

Para que os municípios recebam recursos federais para a Assistência Social dentro do SUAS, eles precisam ter uma estrutura básica que garanta a gestão, o controle social e o planejamento das ações. Essa estrutura mínima é composta por três elementos essenciais.

(A) Incorreta: A composição do Conselho de Assistência Social é paritária (igual representação entre governo e sociedade civil), e não "distinta e hierárquica". As Conferências, embora importantes, não são um requisito estrutural mínimo permanente para o acesso aos recursos, como o Conselho, o Fundo e o Plano.
(B) Incorreta: As Conferências de Assistência Social não são um dos três requisitos estruturais mínimos permanentes para o acesso aos recursos federais. Além disso, falta o Conselho Municipal de Assistência Social.
(C) Correta: O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) assegura o controle social, o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) garante a gestão financeira específica e o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) estabelece o planejamento das ações. Estes são os três requisitos mínimos e fundamentais para o acesso aos recursos federais no âmbito do SUAS.
(D) Incorreta: A descrição do Fundo é imprecisa, e a Conferência não é um requisito estrutural mínimo permanente. "Financiamento da Assistência Social" é o objetivo, não um requisito em si.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa A, a descrição da composição do Conselho como "distinta e hierárquica entre governo e sociedade civil" é a armadilha da banca, pois a composição correta é paritária, ou seja, com igual número de representantes do governo e da sociedade civil.