Questão nº 41
Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 41)
A Constituição Federal de 1988 definiu a tripartição dos poderes, o que na prática significa que no Estado brasileiro ao Poder Executivo cabe administrar o Estado, respeitando as normas em vigor, além de executar as leis e fazer proposições, entre outras atribuições. Ao Poder Legislativo compete criar e aprovar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo. O Poder Judiciário tem entre suas funções interpretar e julgar as leis. A justiça estadual, administrativamente, está dividida em 1º e 2º grau, este último representado pelos Tribunais de Justiça que, de acordo com a referida Constituição, podem funcionar
- Aapenas de forma centralizada.
- Bdescentralizados em fóruns.
- Capenas via varas temáticas.
- Ddescentralizados em câmaras regionais. (alternativa correta)
- Eapenas por juizados especiais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Brasil, o Poder Judiciário estadual é dividido em duas instâncias principais: o 1º grau, onde os juízes de primeira instância julgam os casos inicialmente, e o 2º grau, representado pelos Tribunais de Justiça, que revisam as decisões do 1º grau.
(A) Incorreta: A Constituição não limita a atuação dos Tribunais de Justiça a uma forma "apenas centralizada". Pelo contrário, a descentralização é uma possibilidade para otimizar o acesso à justiça.
(B) Incorreta: Fóruns são as sedes onde funcionam as varas e os juizados do 1º grau da justiça. A descentralização dos Tribunais de Justiça (2º grau) não ocorre por meio de fóruns, mas sim por outras estruturas regionais. Esta é uma armadilha, pois "fóruns" remete à ideia de descentralização judicial, mas para a instância errada.
(C) Incorreta: Varas temáticas são unidades do 1º grau (ex: vara de família, vara criminal). Os Tribunais de Justiça (2º grau) são divididos em Câmaras ou Turmas, que podem ser especializadas (temáticas), mas não são chamadas de "varas temáticas" e a descentralização não se dá "apenas" por essa via.
(D) Correta: A Constituição Federal permite que os Tribunais de Justiça, que representam o 2º grau da justiça estadual, funcionem de forma descentralizada em câmaras regionais. Essa organização visa aproximar o judiciário dos cidadãos e agilizar o julgamento de recursos em estados de grande extensão territorial.
(E) Incorreta: Juizados Especiais são órgãos do 1º grau da justiça, criados para julgar causas de menor complexidade. Eles não representam a estrutura de funcionamento ou descentralização dos Tribunais de Justiça (2º grau).
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.