Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 28)

O neoliberalismo é uma doutrina econômica e política que defende a mínima intervenção do Estado na economia e na sociedade, priorizando o mercado, a privatização e a redução de gastos públicos. Nas políticas sociais, isso se traduz em uma reconfiguração que afasta a ideia de direitos sociais universais, buscando maior eficiência e focalização.

• (A) Incorreta: Estes são mais princípios ideológicos ou consequências do neoliberalismo, e não diretrizes diretas para a implementação de políticas sociais.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve princípios de um sistema de bem-estar social robusto e universalista, que são contrários à agenda neoliberal.
• (C) Incorreta: Embora contenha elementos neoliberais como "manutenção do Estado mínimo", "privatização" e "focalização", a "lei da necessidade" é uma justificativa ideológica e não uma diretriz de política social. A armadilha aqui é que muitos termos parecem corretos, mas a inclusão de elementos ideológicos em vez de diretrizes concretas a torna menos precisa que a alternativa correta.
• (D) Correta: Estas cinco diretrizes representam fielmente a reconfiguração das políticas sociais sob a influência neoliberal: a universalização restrita (não para todos, mas para grupos específicos), a privatização da oferta de serviços públicos (transferência para o setor privado), a descentralização da sua implementação (transferência de responsabilidades para níveis locais, muitas vezes sem recursos adequados), o aumento da participação não governamental na sua provisão (ONGs, filantropia), e a focalização sobre a pobreza extrema em algumas áreas da política social (atendimento apenas aos mais vulneráveis, em vez de cobertura universal).
• (E) Incorreta: Mistura conceitos contraditórios ("universalidade da cobertura" é antagônica ao neoliberalismo) e elementos ideológicos ("naturalização da miséria") com algumas diretrizes corretas, tornando-a inconsistente.