Questão nº 57
Questão de Engenharia Mecânica · FCC TRT23 2022 (nº 57)
Na gestão de um contrato de obra pública podem-se elencar algumas irregularidades comuns. Considere:
I. Discordância entre a constante do edital do processo de licitação e a descrição do objeto.
II. Discrepância entre os projetos executivo e básico.
III. Falta de aditivos que contemplem eventuais alterações no cronograma físico-financeiro ou no projeto.
IV. Falta de justificativa sobre supressão ou acréscimo de serviços.
V. Adição de serviços contratados por preços unitários diferentes do orçamento apresentado no processo licitatório.
VI. Contrato encerrado com o objeto não concluído.
Com relação às afirmações acima, é correto que
- Aos itens I, II, III, IV, V e VI têm ligação com a execução de obras públicas. (alternativa correta)
- Bo item IV não tem ligação com a execução de obras públicas.
- Co item II é o único que tem ligação com a execução de obras públicas.
- Dos itens III e VI não têm ligação com execução de obras públicas.
- Eos itens V e VI, apenas, têm ligação com a execução de obras públicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As irregularidades em obras públicas são desvios ou problemas que acontecem na gestão e execução de um projeto, desde o planejamento até a entrega. Elas podem ser falhas na documentação, no orçamento, no cumprimento de prazos ou na qualidade do que foi construído, e todas afetam o resultado final da obra.
- (A) Correta: Todos os itens (I, II, III, IV, V e VI) representam irregularidades comuns que, de uma forma ou de outra, têm ligação direta ou indireta com a execução de obras públicas. Seja na fase de planejamento que impacta a execução (como I e II), durante a gestão da execução (como III, IV e V), ou no resultado final da execução (como VI), todos afetam a forma como a obra é realizada ou entregue.
- (B) Incorreta: O item IV (Falta de justificativa sobre supressão ou acréscimo de serviços) tem forte ligação com a execução, pois essas alterações afetam diretamente o escopo e o custo do que está sendo construído, exigindo justificativa para garantir a legalidade e a boa gestão da obra. A armadilha aqui é pensar que "justificativa" é apenas um ato burocrático, quando na verdade é fundamental para a correta gestão das mudanças na execução.
- (C) Incorreta: O item II (Discrepância entre projetos executivo e básico) é uma irregularidade importante, mas não é a única com ligação à execução. Todas as outras também se relacionam, como explicado no item (A).
- (D) Incorreta: Os itens III (Falta de aditivos para alterações) e VI (Contrato encerrado com o objeto não concluído) têm ligação direta com a execução. A falta de aditivos compromete a legalidade das mudanças durante a execução, e o objeto não concluído é a falha máxima da execução.
- (E) Incorreta: Os itens V (Adição de serviços por preços unitários diferentes) e VI (Contrato encerrado com o objeto não concluído) são, de fato, irregularidades ligadas à execução, mas não são os únicos. Todos os outros itens também possuem essa ligação.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Mecânica) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.