Questão nº 44
Questão de Engenharia Mecânica · FCC TRT23 2022 (nº 44)
Para a manutenção de elevadores em um prédio residencial, foi contratada uma empresa legalizada no próprio município, por prazo indeterminado. Segundo o CONFEA, essa empresa deverá preencher o formulário de "Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)" desse condomínio
- Asemestralmente, recolhendo a cada semestre o valor de 1 ART.
- Bsempre que efetuar manutenção, recolhendo a cada manutenção o valor de 1 ART.
- Canualmente, recolhendo o valor de 1 ART.
- Dtrimestralmente, recolhendo a cada trimestre o valor de 1 ART.
- Eanualmente, recolhendo a cada ano doze vezes a taxa correspondente ao valor do serviço contratado no primeiro mês do período de validade da ART. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento legal que registra a responsabilidade de um profissional ou empresa por uma obra ou serviço de engenharia, garantindo a segurança e a qualidade do que está sendo executado. Para serviços contínuos, como a manutenção de elevadores sob contrato por prazo indeterminado, a ART é emitida e renovada periodicamente, cobrindo o período do contrato.
- (A) Incorreta: A periodicidade para ART de contratos de duração continuada geralmente não é semestral, mas sim anual.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Para um contrato de manutenção contínua, a ART cobre o período do contrato (geralmente anual), e não cada intervenção individual. Se fosse assim, seria inviável e burocrático ter uma ART para cada visita de manutenção, mesmo que rotineira. A ART emitida anualmente já abrange todas as manutenções realizadas dentro daquele período.
- (C) Incorreta: Embora a periodicidade seja anual, a forma de recolhimento da taxa para contratos de duração continuada não é apenas "o valor de 1 ART" de forma genérica, mas sim um cálculo específico baseado no valor do contrato.
- (D) Incorreta: A periodicidade para ART de contratos de duração continuada não é trimestral, mas sim anual.
- (E) Correta: Para contratos de prestação de serviços de duração continuada, como a manutenção de elevadores por prazo indeterminado, a ART deve ser preenchida anualmente. O recolhimento da taxa correspondente é calculado com base no valor anual do contrato, que é obtido multiplicando-se o valor mensal do serviço (do primeiro mês do período de validade da ART) por doze. Essa metodologia está prevista na Resolução nº 1.025/2009 do CONFEA, que regulamenta a ART.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Mecânica) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.