Questão nº 43
Questão de Engenharia Mecânica · FCC TRT23 2022 (nº 43)
Um prédio de apartamentos residenciais tem contrato de manutenção, por prazo indeterminado, com uma empresa habilitada para efetuar manutenções nos seus elevadores. Recentemente, foi efetuada a troca do cabo de aço de movimentação da cabine do elevador de serviço. Logo após essa troca, um dos condôminos resolveu mudar para outro prédio, fazendo uso do elevador de serviço para transportar toda a mudança (móveis, pertences etc.). O síndico, com receio de eventual mau uso ou acidente, convocou a empresa de manutenção dos elevadores para acompanhar e evitar danos à cabine do elevador de serviço, assim como cuidados na movimentação de cargas pesadas. Infelizmente, o cabo de acionamento desse elevador se rompeu, acidentando um dos agentes de mudança. INICIALMENTE, será responsabilizado pelo acidente:
- Ao fabricante do cabo de aço de movimentação da cabine.
- Ba empresa de manutenção.
- Ca empresa de mudança.
- Do condomínio como um todo.
- Eo síndico. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a alguém. Em um condomínio, o síndico é o principal responsável pela gestão, conservação e segurança das áreas comuns, sendo o primeiro a ser acionado em caso de acidentes.
- (A) Incorreta: O fabricante seria responsabilizado apenas se comprovado um defeito de fabricação no cabo, o que não é a responsabilidade inicial e imediata a ser apurada.
- (B) Incorreta: A empresa de manutenção pode ter responsabilidade se houve falha na troca ou supervisão, mas a responsabilidade primária pela gestão da segurança do condomínio recai sobre o síndico.
- (C) Incorreta: A empresa de mudança pode ter responsabilidade se houve mau uso, mas o síndico já havia convocado a manutenção para supervisionar, indicando que a responsabilidade pela segurança do equipamento era do condomínio.
- (D) Incorreta: O condomínio é a pessoa jurídica responsável, mas ele age através de seu representante legal, o síndico, que é a figura que assume a responsabilidade inicial.
- (E) Correta: O síndico, como representante legal do condomínio (Art. 1.348, Código Civil), tem o dever de zelar pela segurança e conservação das áreas comuns, incluindo os elevadores. Ele é o responsável por contratar e fiscalizar os serviços e, mesmo tendo convocado a manutenção, a responsabilidade inicial pela segurança do equipamento e pela ocorrência do acidente recai sobre sua gestão.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Mecânica) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.