Questão de Engenharia Elétrica · FCC TRT23 2022 (nº 44)

A Lei nº 14.133/2021 classifica os serviços pela sua natureza, ou seja, pelo tipo de trabalho que eles envolvem. Serviços que dependem principalmente de conhecimento, análise, julgamento e criatividade, e não de tarefas rotineiras ou braçais, são chamados de técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a forma de contratação ou a duração do serviço (se é pontual ou por escopo definido), e não a sua natureza intrínseca. Embora os serviços de consultoria e auditoria possam ser contratados dessa forma, a pergunta busca a classificação do tipo de serviço.
• (B) Correta: As atividades de assessorias, consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias exigem conhecimento aprofundado, análise crítica, emissão de pareceres e julgamento técnico, caracterizando-se por um esforço intelectual predominante. A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 6º, inciso XIX, alínea "a", e Art. 37, § 4º, reconhece essa categoria para serviços que demandam alta especialização e predominância de intelecto.
• (C) Incorreta: O estudo técnico preliminar (ETP) é uma fase ou documento do planejamento da contratação, que visa demonstrar a necessidade e viabilidade da solução, e não um tipo de serviço que engloba assessorias ou auditorias como um todo.
• (D) Incorreta: Embora algumas consultorias possam ser na área de engenharia, o termo "serviços de engenharia" na Lei nº 14.133/2021 se refere a atividades mais específicas ligadas a obras, projetos e fiscalização, e não abrange a totalidade das assessorias, consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias, que podem ser de diversas áreas do conhecimento.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve um regime de contratação (contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra), e não a natureza do serviço em si. Além disso, assessorias e auditorias geralmente não se enquadram como serviços contínuos com dedicação exclusiva no sentido de tarefas rotineiras.