Questão de Engenharia Elétrica · FCC TRT23 2022 (nº 22)

A Resolução CNJ nº 326/2020 estabelece regras para a contratação e execução de obras no âmbito do Poder Judiciário, buscando simplificar e agilizar os procedimentos, especialmente para obras de menor complexidade ou urgência. Ela classifica as obras e define diferentes níveis de aprovação para cada tipo.

(A) Incorreta: A resolução não restringe a execução de obras emergenciais ou de pequeno porte apenas a microempresas de construção civil. O foco está nos procedimentos de contratação e aprovação, não no porte exclusivo da empresa executora.
(B) Incorreta: Similar à alternativa A, a resolução não exige que apenas empresas de construção civil "especializadas" realizem essas obras. Embora a qualificação seja importante, a norma não impõe essa exclusividade para o Grupo 1 ou obras emergenciais.
(C) Correta: Para obras emergenciais e as de pequeno porte (Grupo 1), a Resolução CNJ nº 326/2020 permite que a aprovação seja feita por instâncias administrativas inferiores, sem a necessidade de passar pelo Pleno ou Corte Especial do Poder Judiciário. Isso visa desburocratizar e agilizar a execução dessas obras, que são consideradas menos complexas ou de caráter urgente.
(D) Incorreta: Esta alternativa é o oposto do que a resolução estabelece para essas categorias de obras. Exigir aprovação do Pleno para obras emergenciais ou de pequeno porte iria contra o princípio de agilidade e simplificação que a norma busca. Armadilha da banca: A "pegadinha" aqui é que, para obras de maior porte ou complexidade, a aprovação de órgãos superiores como o Pleno ou Corte Especial é, de fato, necessária. No entanto, a questão especifica "obras emergenciais e de pequeno porte", para as quais a regra é justamente a dispensa dessa aprovação de cúpula.
(E) Incorreta: Assim como a alternativa D, exigir aprovação da Corte Especial para obras emergenciais ou de pequeno porte contradiz o objetivo da resolução de simplificar o processo para esses casos específicos.