Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT22 2022 (nº 49)

O direito às férias proporcionais significa que o empregado tem direito a receber o valor correspondente aos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto, mesmo que peça demissão, sendo calculado em 1/12 avos por mês de serviço.

(A) Incorreta: Esta alternativa representa uma regra antiga da CLT (anterior à Lei 10.218/2001 e ao cancelamento da Súmula 261 do TST), que não está mais em vigor. Atualmente, o empregado que pede demissão tem direito às férias proporcionais.
(B) Incorreta: O fato de Aquiles ser diretor financeiro (cargo de confiança) não afeta seu direito a férias ou férias proporcionais, que é um direito fundamental de todo trabalhador.
(C) Incorreta: O direito às férias integrais (30 dias) surge após 12 meses de trabalho (período aquisitivo). As férias proporcionais, por sua vez, são devidas justamente quando o empregado não completou esse período de 12 meses.
(D) Correta: Conforme a legislação atual (Art. 146, parágrafo único, da CLT, alterado pela Lei 10.218/2001), o empregado tem direito ao recebimento das férias proporcionais, calculadas na base de 1/12 avos por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias (que é o mesmo que "fração superior a 14 dias"), independentemente do motivo da rescisão contratual, inclusive no pedido de demissão.
(E) Incorreta: A proporção de cálculo das férias é sempre de 1/12 avos por mês de serviço, e não 1/9 avos. O número 9 se refere à quantidade de meses trabalhados por Aquiles (out/2021 a jun/2022), mas não à fração de cálculo.