Questão nº 48
Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT22 2022 (nº 48)
Rodnei é auxiliar de contabilidade na Grax Indústria de Óleos e Lubrificantes Industriais Ltda. e trabalha em um dos edifícios administrativos da empresa, que fica bastante distante da área industrial. No entanto, uma vez por semana, tem que ir até outro edifício administrativo onde fica a diretoria da empresa, para reunião, sendo que nesse trajeto passa por um depósito de produtos químicos utilizados na produção industrial. Considerando que esse percurso demora no máximo 3 minutos, Rodnei, com base na CLT e na jurisprudência sumulada do TST,
- Atem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 30% sobre o salário, tendo em vista que está exposto a risco de vida, em razão dos produtos inflamáveis.
- Btem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 10% sobre o salário, tendo em vista a exposição ao risco de vida, em grau mínimo, considerando que apenas passa pelo depósito de produtos inflamáveis.
- Ctem direito ao adicional de periculosidade, em valor proporcional ao tempo de exposição ao risco de vida, em razão dos produtos inflamáveis.
- Dnão tem direito ao adicional de periculosidade, porque não exerce atividades que tenham contato permanente com produtos inflamáveis.
- Enão tem direito ao adicional de periculosidade, porque o contato com os produtos inflamáveis, embora seja habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O adicional de periculosidade é um pagamento extra (30% do salário-base) devido a empregados que trabalham em condições de risco constante à vida, como contato com inflamáveis, explosivos, eletricidade ou violência física, sendo crucial que a exposição ao risco não seja meramente eventual ou por tempo extremamente reduzido.
(A) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. A armadilha da banca é focar no tipo de risco (produtos inflamáveis) e no percentual correto (30%) do adicional de periculosidade, levando o aluno a ignorar a duração e frequência da exposição. Contudo, a jurisprudência do TST exige que a exposição ao risco seja permanente ou intermitente, não se configurando o direito quando o contato é eventual ou por tempo extremamente reduzido, como no caso de Rodnei.
(B) Incorreta: O adicional de periculosidade é sempre de 30% sobre o salário-base, não existindo previsão legal para um percentual de 10% por "grau mínimo" de periculosidade.
(C) Incorreta: O adicional de periculosidade não é pago em valor proporcional ao tempo de exposição. Uma vez configurado o direito, o valor é fixo em 30% sobre o salário-base.
(D) Incorreta: Embora a falta de contato permanente seja um dos fundamentos para negar o direito, a alternativa E é mais precisa ao descrever a situação de Rodnei, que tem um contato habitual, mas por tempo extremamente reduzido.
(E) Correta: De acordo com a Súmula 364, I, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito ao adicional de periculosidade pressupõe exposição permanente ou intermitente ao risco. O contato por tempo extremamente reduzido, mesmo que habitual (como passar 3 minutos uma vez por semana), não configura a condição de risco que justifique o pagamento do adicional.
Fonte: FCC TRT22 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.