Questão nº 45
Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT22 2022 (nº 45)
Marivaldo celebrou contrato de experiência com a empresa Aroma Bom Indústria e Comércio de Essências Ltda., com duração de 30 dias, para exercício das funções de auxiliar de estoque. Ao término do prazo fixado, o contrato de experiência foi prorrogado por mais 30 dias. Ao final desse segundo período, novamente o contrato foi prorrogado por mais 60 dias. As prorrogações realizadas são, nos termos da legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST,
- Ainválidas, porque o contrato de experiência não admite prorrogação.
- Binválidas, porque a prorrogação do contrato de experiência somente pode se dar por períodos iguais ao inicial.
- Cinválidas, porque o contrato de experiência somente pode ser prorrogado uma única vez e desde que respeitado o limite máximo de 90 dias. (alternativa correta)
- Dválidas, porque o contrato de experiência somente não pode ser prorrogado para empregados que exercem cargo de confiança.
- Eválidas, porque as prorrogações foram inferiores a 90 dias cada uma.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho por tempo determinado, feito para que o empregador avalie o empregado e vice-versa, com regras específicas sobre sua duração e prorrogações.
- A) Incorreta: O contrato de experiência admite, sim, prorrogação, mas com limites bem definidos.
- B) Incorreta: A legislação não exige que as prorrogações sejam por períodos iguais ao inicial; o importante é respeitar o limite total e o número de prorrogações.
- (C) Correta: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST estabelecem que o contrato de experiência pode ser prorrogado apenas uma única vez e sua duração total (período inicial + prorrogação) não pode ultrapassar 90 dias. No caso de Marivaldo, houve duas prorrogações, o que é inválido. Além disso, a soma dos períodos (30 + 30 + 60 = 120 dias) também ultrapassou o limite máximo de 90 dias.
- D) Incorreta: A possibilidade de prorrogação do contrato de experiência não está ligada ao cargo de confiança, mas sim às regras gerais de duração e número de prorrogações.
- E) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. O erro está em focar apenas na duração individual de cada prorrogação. O que torna as prorrogações inválidas não é o fato de cada uma ser inferior a 90 dias, mas sim o fato de ter havido mais de uma prorrogação e a duração total do contrato ter excedido o limite de 90 dias. A lei é clara: uma única prorrogação e máximo de 90 dias totais.
Fonte: FCC TRT22 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.